Planejar a sucessão e a aposentadoria é um ato de cuidado com o futuro, que envolve aspectos legais, tributários e emocionais. Ao organizar antecipadamente a distribuição de bens, você reduz conflitos familiares e custos desnecessários.

Contextualização: Por que planejar a sucessão e a aposentadoria?

O planejamento patrimonial e sucessório é essencial para proteger bens e direitos familiares, manter relações harmoniosas e assegurar que o legado seja respeitado pelos herdeiros. Sem um plano estruturado, o processo pode se arrastar judicialmente e gerar despesas inesperadas.

Além disso, a Reforma da Previdência e a EC nº 132/2023 trouxeram alterações significativas na tributação e nas regras de aposentadoria, tornando urgente a adoção de estratégias eficientes e atualizadas.

Principais Mudanças na Legislação de Herança

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 4/2025 propõe um novo Código Civil que amplia a flexibilidade na sucessão. Uma das inovações permite destinar até um quarto da parte legítima a descendentes e ascendentes em condições específicas.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu a progressividade obrigatória do ITCMD, com alíquotas crescentes conforme o valor do patrimônio. Essa modificação pode quadruplicar o imposto em estados como SP, RJ e RS, onde as alíquotas atualmente variam de 2% a 8%.

Ferramentas de Planejamento Sucessório e Patrimonial

Para antecipar cenários e reduzir custos fiscais, existem diversas alternativas jurídicas:

• Testamento: permite direcionar o destino dos bens e proteger herdeiros vulneráveis.
• Doação em vida: com cláusulas de usufruto e inalienabilidade para resguardar patrimônio.
• Holding patrimonial: centraliza ativos em uma só empresa, reduz custos de transferência e evita disputas.
• Acordo de sócios: fundamental em empresas familiares para definir governança e sucessão.
• Estruturas avançadas como trusts, fundações e fundos exclusivos, indicadas para patrimônios elevados.

Aposentadoria em 2025: Regras e Pontuação

A Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras de transição para aposentadoria. Em 2025, as idades mínimas e o sistema de pontos estão assim definidos:

Regras de transição permitem aposentadoria antecipada em casos de longa contribuição antes da reforma, mas cada ponto a mais reduz o valor do benefício.

Impactos do ITCMD e Números Relevantes

Com a progressividade obrigatória, as alíquotas do ITCMD poderão alcançar níveis inéditos. Estima-se que, em breve, em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, a alíquota máxima atinja patamares acima de 10%.

Agir antes de novas majorações entrarem em vigor é decisivo para evitar disputas judiciais onerosas e reduzir custos fiscais, protegendo o patrimônio familiar.

Dicas Práticas para Evitar Complicações

• Comece cedo: estruturar o planejamento com antecedência evita decisões precip
• Monitore mudanças legislativas em tramitação para ajustes imediatos.
• Conte com profissionais especializados: advogados, contadores e planejadores financeiros.
• Realize reuniões familiares periódicas para alinhar expectativas e aumentar a transparência.
• Atualize o plano sempre que houver alterações patrimoniais ou na estrutura familiar.

Relação entre Aposentadoria e Patrimônio

Integrar o planejamento previdenciário à estratégia patrimonial evita que a aposentadoria insuficiente force a venda de ativos ou doações involuntárias. Simulações de benefícios devem considerar tributação sobre o resgate de PGBL e VGBL.

Uma análise detalhada de regimes de tributação e projeções de fluxo de caixa garante simulações de benefícios previdenciários estratégicos para toda a família.

Desafios e Tendências

• Maior judicialização dos inventários, gerando custos cartorários elevados.
• Crescimento de holdings e fundações em busca de imunidade e isenção de ITCMD.
• Internacionalização de patrimônios, com cenários complexos de bitributação.

Considerações Finais

O planejamento sucessório e previdenciário integrado é o caminho para garantir uma transição de patrimônio eficiente, econômica e alinhada aos desejos do titular. Antecipe-se, envolva especialistas e fortaleça laços familiares para perpetuar seu legado com segurança e tranquilidade.