O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta fundamental de inclusão social no Brasil. Seu propósito é oferecer amparo financeiro a quem mais precisa, garantindo dignidade e qualidade de vida.

Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC representa um direito assistencial que não exige contribuição prévia ao INSS. Saiba, a seguir, quem pode receber e como realizar o pedido passo a passo.

O que é o BPC?

O BPC é um direito assistencial previsto na Constituição, no art. 203, inciso V, que integra a LOAS e é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 e pelo Decreto nº 6.214/2007. Trata-se de um benefício social sem contribuição prévia, diferente da aposentadoria previdenciária.

Seu valor corresponde a um salário mínimo mensal, sem pagamento de 13º e sem geração de pensão por morte. O objetivo central é garantir renda básica para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Fundamentos Legais

Para compreender melhor o respaldo jurídico do BPC, confira a legislação que o embasa:

Quem tem direito ao benefício?

O BPC é destinado a dois grupos principais, desde que atendam ao critério de renda familiar:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade.
• Famílias com renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em casos excepcionais, até 1/2).

Não podem receber o BPC indivíduos internados em instituições de longa permanência custeadas pelo poder público ou quem já recebe benefício assistencial ou previdenciário igual ou superior a um salário mínimo.

Documentação necessária

Para formalizar a solicitação, reúna os documentos essenciais, que comprovem sua identidade e condição socioeconômica:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• CPF do requerente e dos membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda de todos os integrantes do núcleo familiar.
• Para pessoas com deficiência: laudos médicos recentes e documentos que atestem impedimentos de longo prazo.

Registro no Cadastro Único (CadÚnico)

Antes de tudo, o interessado deve estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é realizado no CRAS do município.

Manter as informações sempre atualizadas no CadÚnico é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos no pedido do benefício. A atualização pode ser solicitada a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço ou composição familiar.

Como solicitar o BPC

A solicitação do BPC pode ser feita de três formas principais, oferecendo flexibilidade ao cidadão:

• Site ou aplicativo Meu INSS.
• Telefone 135 (Central de Atendimento).
• Atendimento presencial em Agências da Previdência Social (APS).

Veja o passo a passo para formalizar o pedido:

• Atualizar ou fazer inscrição no CadÚnico no CRAS local.
• Acessar o Meu INSS (site ou app) ou agendar atendimento presencial.
• Selecionar “Novo Pedido” e escolher “Benefício Assistencial” (BPC).
• Anexar toda a documentação exigida, em formato digital para pedidos online.
• Para pessoas com deficiência, agendar e realizar a perícia médica do INSS e, se necessário, avaliação social.
• Acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Após aprovação, o valor é depositado mensalmente na conta indicada pelo beneficiário. Não há pagamento retroativo, salvo em caso de recurso administrativo deferido.

Avaliações e condições específicas

O INSS realiza perícia médica para analisar a extensão da deficiência e sua influência na vida diária. Em conjunto, uma avaliação social pode verificar condições de risco e vulnerabilidade.

Em situações de calamidade pública reconhecida, como pandemias ou desastres naturais, os critérios socioeconômicos podem ser flexibilizados para alcançar um número maior de pessoas em necessidades extremas.

Principais dúvidas e considerações finais

O BPC não é vitalício e pode ser suspenso em caso de perda dos critérios de elegibilidade, falecimento, não atualização cadastral ou melhora significativa na condição socioeconômica.

Embora não gere direito a programas adicionais automaticamente, o benefício facilita acesso a iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício Variável do Bolsa Família.

O BPC representa a força de uma política pública comprometida com a inclusão e o combate à pobreza. Para muitos brasileiros, é a garantia de uma vida mais digna e a certeza de que a sociedade reconhece seu valor e suas necessidades.