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Cuidar da saúde e manter a segurança financeira pode parecer uma tarefa complicada quando enfrentamos doenças ou acidentes inesperados. O auxílio-doença surge como um apoio fundamental para trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas atividades profissionais. Neste guia detalhado, você encontrará informações claras sobre quem tem direito, como solicitar, quais documentos reunir e como garantir o benefício de forma ágil e segura.
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados incapacitados temporariamente por motivo de doença ou acidente, devidamente comprovado por atestado e laudo médico. Sua finalidade é assegurar uma renda mínima ao trabalhador enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho.
Previsto nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91 e nos artigos 71 a 80 do Decreto 3.048/99, esse benefício também é conhecido como “benefício por incapacidade temporária”. Ele garante ao segurado uma parcela de sua remuneração mensal, respeitados os valores mínimo e máximo estabelecidos pelo INSS.
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa comprovar incapacidade laboral e manter sua qualidade de segurado junto ao INSS. Os principais requisitos são:
Doenças graves previstas em lei, acidentes de qualquer natureza e doenças ocupacionais estão isentos da carência de 12 contribuições, permitindo acesso imediato ao benefício.
O ano de 2025 trouxe ajustes importantes para o auxílio-doença. Entre as novidades, destacam-se:
Essas mudanças visam oferecer mais agilidade ao processo, reduzir deslocamentos e garantir que o benefício chegue rapidamente a quem realmente necessita.
O pedido pode ser feito de forma totalmente digital, pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo oficial. O uso do Atestmed permite anexar laudos e atestados médicos diretamente no sistema.
Fluxo de solicitação:
O INSS deve analisar o pedido em até prazo de até 45 dias, contados da data de protocolo da documentação completa.
O auxílio-doença corresponde a 91% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente nem superior ao teto previdenciário.
Os valores são reajustados anualmente conforme alterações no salário-mínimo e no teto do INSS, garantindo equilíbrio financeiro ao segurado.
Mesmo com o envio digital de documentos, o INSS pode convocar o segurado para perícia presencial a qualquer momento. Perícias periódicas são necessárias para comprovar a continuidade da incapacidade.
O segurado que interromper as contribuições passa a contar com o período de graça, que varia de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e do motivo do afastamento.
Além disso, o INSS pode revisar o benefício a qualquer tempo, a fim de verificar irregularidades ou fraudes. Manter documentação organizada e atualizada é fundamental para evitar surpresas.
O auxílio-doença comum abrange enfermidades não relacionadas ao trabalho e não garante estabilidade após o retorno. Já o auxílio-doença acidentário atende afastamentos por acidente de trabalho ou doença ocupacional, oferecendo estabilidade de 12 meses após a volta.
O auxílio-doença é concedido enquanto durar a incapacidade, comprovada em perícias sucessivas. O fim do benefício ocorre quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou em caso de falecimento.
Caso o INSS constate melhora no quadro clínico, o benefício pode ser suspenso antes do cronograma inicial, de acordo com laudo médico pericial.
Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo junto ao próprio INSS no prazo estipulado na carta de indeferimento. Persistindo a negativa, o segurado pode recorrer à via judicial, contando com assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos.
Com informações atualizadas e um passo a passo claro, este guia pretende ser seu companheiro na jornada rumo à recuperação e à garantia de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Lembre-se: o direito ao auxílio-doença deve ser garantido a todos que comprovarem incapacidade temporária, oferecendo segurança financeira e tranquilidade para focar na recuperação.
Referências
